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Ato atualizado em: 07/12/2023
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2023LEI 000001390 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE PETROLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001389 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE PETROLANDIA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001388 FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DA SAUDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023LEI 000001387 DISPOE SOBRE O VALOR MENOR DE VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLANDIA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001386 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALARIO MINIMO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 00001.369 FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 00001.368 INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2022 Visualizar  
2022LEI 000001367 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001366 ALTERA A LEI Nº 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001365 DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001364 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ABSTECIMENTO DE PETROLÂNDIA-CEAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001363 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1075/2011, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001362 PROMOVE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001361 DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001360 DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001359 ALTERA OS VALORES DE DIÁRIA E DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022LEI 000001358 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001336 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000001332 PROMOVE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001331 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001330 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE E CONCESSÃO DE BOLSA-ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001329 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000001328 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000001327 DISPOE SOBRE O VALOR DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DOS ACS/AGENTES DE ENDEMIASE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000001326 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000001325 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO SERVIÇO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI 000001027 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS. Visualizar  
2020LEI 000001323 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 1.027/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001322 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020LEI 000001299 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001295 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001294 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, PROCEDE A NORMATIZAÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES CADASTRADOS PARA O TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001293 REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO - OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI 000001292 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000001291 FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000001290 ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000001289 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001288 AJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I DO PARAGARAFO 1°, DO ART 9° A LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI 000001287 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019), COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉSAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000001286 FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI 000001284 PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIONAL - PPA 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.224, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Visualizar  
2019LEI 000001278 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001277 DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O IGHP - INSTITUTO GEOGRÁFICO E HISTÓRICO DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2019LEI 000001276 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001275 ALERTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1272/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 09 DE MAIO DE 2019, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001274 INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001273 ALERTA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001272 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES N°S 105, 137 E 170 DO CONANDA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001271 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001270 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001269 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE OU VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001267 AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I, DO 1°, ART 9°-A DA LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001266 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001265 FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI 000001264 DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O CENTRO ESPIRITUALISTA RAIO CRÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018LEI 000001263 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E OS OBESOS Visualizar  
2018LEI 000001261 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIREITO DE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM AUTISMO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2018LEI 000001260 INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O DIA 10 DE OUTUBRO COMO, O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NESTE MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE Visualizar  
2018LEI 000001259 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001257 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROLÂNDIA SMC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC Visualizar  
2018LEI 000001256 REALIZA DOAÇÃO DE LOTE À COOPERATIVA AGRO AQUÍCOLA DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2018LEI 000001255 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001254 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001253 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001252 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001251 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001250 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001249 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001248 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001247 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI 000001246 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI INSTITUIDORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Visualizar  
2018LEI 000001245 REGULAMENTA OS DESCONTOS EM FOLHA ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PARTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI 000001244 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1217/2017 Visualizar  
2018LEI 000001243 INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000001242 ALTERA A LEI N° 1037/2010 Visualizar  
2018LEI 000001241 INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000001240 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1240/2017 Visualizar  
2018LEI 000001239 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707/1993 Visualizar  
2018LEI 000001238 INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL E DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000001236 INSTITUI A SEMANA DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000001235 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000001234 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000001233 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000001232 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000001230 DENOMINA COMO UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE À ABRASFA - ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000001229 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI 000001228 FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI 000000001 LEIS 2009 Visualizar  
2017LEI 000001227 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.217/2017 Visualizar  
2017LEI 000001226 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI 000001225 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI 000001222 DÁ NOME A SALA PRÉ-PARTO DO HOSPITAL MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI 000001221 CONCEDE NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI 000001220 DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL Visualizar  
2017LEI 000001219 DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA CONQUISTA Visualizar  
2017LEI 000001218 REVOGA A LEI N° 1.197/2016 Visualizar  
2017LEI 000001217 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL Visualizar  
2017LEI 000001216 EXTINGUE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2017LEI 000001215 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALISTAS Visualizar  
2017LEI 000001214 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2017LEI 000001213 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS Visualizar  
2017LEI 000001212 ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 985/2008 Visualizar  
2017LEI 000001211 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 SANTA CRUZ FC Visualizar  
2017LEI 000001209 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2017LEI 000001208 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1181/2015 QUE TRATA DO PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Visualizar  
2017LEI 000001207 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2017LEI 000001206 ALTERA A LEI Nº 1037/2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI 000001205 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ATIVODADE NO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2017LEI 000001204 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Visualizar  
2017LEI 000001203 ALTERA O ARTIGO 3º INCISO I, DA LEI Nº 1.155/2014, E OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 1.184/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016LEI 000001183 LEIS 1.183 A 1.201 Visualizar  
2015LEI 000001059 LEI 1.059 A 1.167 Visualizar  
2014LEI 00001152A DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1103/2012. Visualizar  
2014LEI 000001157 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001155 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001154 DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MUNICIPAL DE MEDIDORES NOTURNOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001153 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001152 DISCIPLINA A COLAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001150 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001149 SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2014LEI 000001148 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001147 ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001146 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 667 DE 14 DE JULHO DE 2011. Visualizar  
2014LEI 000001145 FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI 000001144 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI 000001119 DENOMINA NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 000001118 AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 000001117 FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 000001115 PROMOVE A SEGUNDA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, 15 DE SETEMBRO DE 2009 Visualizar  
2012LEI 000001114 INSTITUI PENSÃO ESPECIAL POR MORTE À PEDRO CORDEIRO DE LIMA, CONFORME PARÁGRAFO 5°DA LEI MUNICIPAL N° 707/93 Visualizar  
2012LEI 000001112 ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS Visualizar  
2012LEI 000001111 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO PREFEITO MIRIM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2012LEI 000001110 FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS S Visualizar  
2012LEI 000001109 CRIA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO, ÓRGÃO DESTINADO A ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2012LEI 000001106 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 000001104 ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1070/2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE Visualizar  
2012LEI 000001103 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1028/2010 Visualizar  
2012LEI 000001102 AMPLIA O NÚMEROS DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 000001101 ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-I CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAIS Visualizar  
2012LEI 000001100 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.009/2009 Visualizar  
2012LEI 000001099 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011 Visualizar  
2012LEI 000001098 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011 Visualizar  
2012LEI 000001097 ALTERA A LEI N° 1061/2010 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Visualizar  
2012LEI 000001096 FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 Visualizar  
2012LEI 000001095 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 000001094 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI 000001093 FIXA ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI 000001092 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA JUNTO À OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000001091 MODIFICA A LEI N°780/1997, QUE TRATA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000001090 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "DOCE LAR", PROGRAMA HABITACIONAL PARA MORADIA DIGNA COM ALCANCE SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000001087 SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011LEI 000001086 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE CIDADE DIGITAL. Visualizar  
2011LEI 000001085 DENOMINA NOME DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000001084 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO . Visualizar  
2011LEI 000001083 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 987/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000001081 AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE, A FAZER A DOAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000001079 ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.009/2009, QUE CRIOU OS CARGOS RELATIVOS AO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI 000001078 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011. Visualizar  
2011LEI 000001077 ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2011LEI 000001076 FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS S Visualizar  
2011LEI 000001075 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE . Visualizar  
2011LEI 000001073 CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, UNIDADE PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS E AOS INDIVÍDUOS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS Visualizar  
2011LEI 000001072 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI 000001071 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI 000001070 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI 000001069 FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 Visualizar  
2011LEI 000001068 ALTERA A LEI N° 1065/2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE Visualizar  
2011LEI 000001067 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI 000001065 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE. Visualizar  
2010LEI 000001064 MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001063 FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DE EDILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001061 CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001060 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001059 ALTERA A LEI N° 1.027/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001058 PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Visualizar  
2010LEI 000001057 SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2010LEI 000001055 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001054 ALTERA A LEI N° 985/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
2010LEI 000001053 DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001052 DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001051 DENOMINA NOME DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001050 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2010LEI 000001049 DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001048 DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001047 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001046 ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001045 SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2010LEI 000001044 ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 942/2006. Visualizar  
2010LEI 000001043 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Visualizar  
2010LEI 000001042 SUPRIME A LEI MUNICIPAL N° 723/93, E DÁ NOVA DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2010LEI 000001041 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. Visualizar  
2010LEI 000001040 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001038 DENOMINA NOME DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001036 INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001035 DENOMINA NOME DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2010LEI 000001034 ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2010LEI 000001032 MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Visualizar  
2010LEI 000001031 FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS INVESTIDOS NA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSELHO ADMINISTRATIVO. Visualizar  
2010LEI 000001030 FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . Visualizar  
2010LEI 000001029 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI 000001028 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 794, DE 31 DE MAIO DE 1999. Visualizar  
CV:592808    

   



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