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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2021LEI1332PROMOVE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1331INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1330CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE E CONCESSÃO DE BOLSA-ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI1329DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1328RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1327DISPOE SOBRE O VALOR DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DOS ACS/AGENTES DE ENDEMIASE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1326REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1325ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO SERVIÇO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021LEI1027DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS. Visualizar  
2020LEI1323ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 1.027/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1322ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Visualizar  
2020LEI1299DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1295AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1294DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, PROCEDE A NORMATIZAÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES CADASTRADOS PARA O TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1293REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO - OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI1292DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1291FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1290ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1289REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1288AJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I DO PARAGARAFO 1°, DO ART 9° A LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI1287AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019), COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉSAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1286FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020LEI1284PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIONAL - PPA 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.224, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Visualizar  
2019LEI1278DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1277DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O IGHP - INSTITUTO GEOGRÁFICO E HISTÓRICO DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2019LEI1276CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1275ALERTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1272/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 09 DE MAIO DE 2019, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1274INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1273ALERTA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1272DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES N°S 105, 137 E 170 DO CONANDA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1271DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1270DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1269DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE OU VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1267AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I, DO 1°, ART 9°-A DA LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1266REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1265FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019LEI1264DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O CENTRO ESPIRITUALISTA RAIO CRÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018LEI1263DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E OS OBESOS Visualizar  
2018LEI1261DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIREITO DE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM AUTISMO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2018LEI1260INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O DIA 10 DE OUTUBRO COMO, O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NESTE MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE Visualizar  
2018LEI1259DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1257INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROLÂNDIA SMC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC Visualizar  
2018LEI1256REALIZA DOAÇÃO DE LOTE À COOPERATIVA AGRO AQUÍCOLA DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2018LEI1255DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1254DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1253DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1252DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1251DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1250DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1249DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1248DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1247DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar  
2018LEI1246ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI INSTITUIDORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Visualizar  
2018LEI1245REGULAMENTA OS DESCONTOS EM FOLHA ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PARTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL Visualizar  
2018LEI1244ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1217/2017 Visualizar  
2018LEI1243INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI1242ALTERA A LEI N° 1037/2010 Visualizar  
2018LEI1241INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI1240ALTERA A LEI MUNICIPAL 1240/2017 Visualizar  
2018LEI1239ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707/1993 Visualizar  
2018LEI1238INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL E DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1236INSTITUI A SEMANA DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1235DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1234DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1233DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1232DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1230DENOMINA COMO UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE À ABRASFA - ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI1229REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI1228FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI1LEIS 2009 Visualizar  
2017LEI1227ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.217/2017 Visualizar  
2017LEI1226ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI1225ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI1222DÁ NOME A SALA PRÉ-PARTO DO HOSPITAL MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI1221CONCEDE NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Visualizar  
2017LEI1220DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL Visualizar  
2017LEI1219DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA CONQUISTA Visualizar  
2017LEI1218REVOGA A LEI N° 1.197/2016 Visualizar  
2017LEI1217AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL Visualizar  
2017LEI1216EXTINGUE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2017LEI1215DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALISTAS Visualizar  
2017LEI1214DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2017LEI1213INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS Visualizar  
2017LEI1212ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 985/2008 Visualizar  
2017LEI1211AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 SANTA CRUZ FC Visualizar  
2017LEI1209AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
2017LEI1208ALTERA A LEI MUNICIPAL 1181/2015 QUE TRATA DO PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Visualizar  
2017LEI1207AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2017LEI1207AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2017LEI1206ALTERA A LEI Nº 1037/2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017LEI1205DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ATIVODADE NO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2017LEI1204DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Visualizar  
2017LEI1203ALTERA O ARTIGO 3º INCISO I, DA LEI Nº 1.155/2014, E OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 1.184/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017LEI1202FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016LEI1183LEIS 1.183 A 1.201 Visualizar  
2015LEI1059LEI 1.059 A 1.167 Visualizar  
2014LEI1157DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1155DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1154DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MUNICIPAL DE MEDIDORES NOTURNOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1153DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1152ADÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1103/2012. Visualizar  
2014LEI1152DISCIPLINA A COLAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1150DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1149SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2014LEI1148DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1147ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1146DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 667 DE 14 DE JULHO DE 2011. Visualizar  
2014LEI1145FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI1144DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI1123SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2012LEI1122REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5°DA LEI N°768/97, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1119DENOMINA NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1118AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1117FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1115PROMOVE A SEGUNDA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, 15 DE SETEMBRO DE 2009 Visualizar  
2012LEI1114INSTITUI PENSÃO ESPECIAL POR MORTE À PEDRO CORDEIRO DE LIMA, CONFORME PARÁGRAFO 5°DA LEI MUNICIPAL N° 707/93 Visualizar  
2012LEI1112ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS Visualizar  
2012LEI1111DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO PREFEITO MIRIM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2012LEI1110FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS S Visualizar  
2012LEI1109CRIA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO, ÓRGÃO DESTINADO A ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA Visualizar  
2012LEI1106INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1105AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1104ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1070/2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE Visualizar  
2012LEI1103DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1028/2010 Visualizar  
2012LEI1102AMPLIA O NÚMEROS DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1101ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-I CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAIS Visualizar  
2012LEI1100DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.009/2009 Visualizar  
2012LEI1099AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011 Visualizar  
2012LEI1098DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011 Visualizar  
2012LEI1097ALTERA A LEI N° 1061/2010 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Visualizar  
2012LEI1096FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 Visualizar  
2012LEI1095FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1094CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI1093FIXA ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI1092AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA JUNTO À OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI1091MODIFICA A LEI N°780/1997, QUE TRATA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI1090CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "DOCE LAR", PROGRAMA HABITACIONAL PARA MORADIA DIGNA COM ALCANCE SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI1087SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2011LEI1086AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE CIDADE DIGITAL. Visualizar  
2011LEI1085DENOMINA NOME DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI1084INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO . Visualizar  
2011LEI1083ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 987/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI1081AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE, A FAZER A DOAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI1079ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.009/2009, QUE CRIOU OS CARGOS RELATIVOS AO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI1078AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011. Visualizar  
2011LEI1077ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2011LEI1076FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS S Visualizar  
2011LEI1075CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE . Visualizar  
2011LEI1073CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, UNIDADE PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS E AOS INDIVÍDUOS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS Visualizar  
2011LEI1072DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI1071CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI1070AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI1069FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 Visualizar  
2011LEI1068ALTERA A LEI N° 1065/2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE Visualizar  
2011LEI1067DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI1066FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 Visualizar  
2010LEI1065LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE. Visualizar  
2010LEI1064MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1063FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DE EDILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1061CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1060CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1059ALTERA A LEI N° 1.027/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1058PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Visualizar  
2010LEI1057SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2010LEI1055DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1054ALTERA A LEI N° 985/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar  
2010LEI1053DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1052DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1051DENOMINA NOME DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1050DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2010LEI1049DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1048DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1047DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1046ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1045SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2010LEI1044ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 942/2006. Visualizar  
2010LEI1043DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Visualizar  
2010LEI1042SUPRIME A LEI MUNICIPAL N° 723/93, E DÁ NOVA DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar  
2010LEI1041AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. Visualizar  
2010LEI1040CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1039DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SAIA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1038DENOMINA NOME DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1036INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1035DENOMINA NOME DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2010LEI1034ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar  
2010LEI1032MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Visualizar  
2010LEI1031FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS INVESTIDOS NA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSELHO ADMINISTRATIVO. Visualizar  
2010LEI1030FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . Visualizar  
2010LEI1029DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI1028DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 794, DE 31 DE MAIO DE 1999. Visualizar  
Código de verificação: 162284    

   



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